Contratação dos examinadores Anderson Vichinkeski Teixeira e Gerson Neves Pinto para atuarem na banca avaliadora dos trabalhos científicos submetidos ao Seminário "Democracia e Direitos Humanos", no dia 23 de março de 2026, das 08h às 12h

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de avaliar os trabalhos científicos submetidos ao Seminário “Democracia e Direitos Humanos". Ressalta-se que a contratação em questão consiste na avaliação acadêmica de produções científicas, cuja execução exige notória especialização, bem como qualificação técnica, enquadrando-se, assim, em serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.