DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da palestra “Domine Suas Finanças: Uma Jornada Prática para o Planejamento Financeiro Pessoal”, a ser realizada durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes e Meio Ambiente – SIPATMA/2025, na modalidade presencial, com carga horária de 1 (uma) hora aproximadamente.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP60985017000177-1-000047/2025Processo26.003212/2025-17ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60985017000177Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação fundamenta-se no inciso II do artigo 75, combinado com o § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, aplicável a aquisições de até R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), conforme previsto no Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.