Seguro Multirrisco para os bens móveis e imóveis de propriedade do CREA-SP localizados na capital
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
"Seguro Multirrisco”, para os bens móveis e imóveis de propriedade do CREA-SP localizados na capital, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. A contratação possui natureza de serviço continuado, tendo em vista a necessidade permanente de proteção patrimonial da Administração. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da emissão da apólice, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, mediante interesse da Administração e concordância da contratada.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.