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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de direitos autorais

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-EDITORA DA UNIVERSIDADE SAO PAULO - USP

Valor estimadoR$ 16.694,42
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra169Controle PNCP63025530000104-1-000880/2026Processo154.00004809/2026-12ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-EDITORA DA UNIVERSIDADE SAO PAULO - USPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. Contratação de serviços de perícia e assessoria técnico-econômica, financeira, contábil e correlata, incluindo a elaboração, revisão, validação e análise de cálculos, laudos, pareceres e manifestações técnicas destinados ao atendimento de demandas do CONTRATANTE em processos judiciais, administrativos, arbitrais, extrajudiciais ou em quaisquer outros procedimentos que exijam suporte técnico especializado, em qualquer área do Direito ou matéria econômico-financeira, SOB DEMANDA - 200 horas / Os serviços serão executados sob demanda, de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, observadas as especificações constantes em cada solicitação emitida durante a vigência contratual. Os serviços poderão abranger, sem limitação, a apuração, liquidação, projeção, atualização, revisão e validação de valores relacionados a matérias trabalhistas, cíveis, empresariais, contratuais, tributárias, previdenciárias, financeiras, societárias, administrativas e correlatas, bem como quaisquer outras demandas que envolvam análise técnica de natureza econômico-financeira ou contábil. Incluem-se no escopo contratual a elaboração de cálculos iniciais, impugnações, manifestações técnicas, pareceres, assistências periciais, análises críticas de laudos e cálculos produzidos por terceiros, simulações de cenários, estimativas de contingências, quantificação de riscos e passivos, elaboração de memória de cálculo e fornecimento de subsídios técnicos necessários à defesa ou ao exercício de direitos do CONTRATANTESERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO150 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 16/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização, gestão e suporte de recursos tecnológicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA103 · SÃO PAULO/SP · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.