DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de atos oficiais, em jornal de grande circulação, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP63106843000197-1-000059/2026Processo45/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão63106843000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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