DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DO MUNICIPIO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA
MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
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Compra015Controle PNCP63111215000108-1-000015/2026Processo017/2026ÓrgãoMORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63111215000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 18:52Abertura04/02/2026, 08:00Encerramento09/02/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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