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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA EM CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO, CONSISTENTE NO 66º FÓRUM DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL.

MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 14.274,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP63111215000108-1-000013/2026Processo013/2026ÓrgãoMORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63111215000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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