InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU-BA NO ENCONTRO NACIOANAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB).
MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
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Compra006Controle PNCP63111215000108-1-000045/2026Processo055/2026ÓrgãoMORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão63111215000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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