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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em governança, compliance e gestão de riscos aplicados às contratações públicas, bem como de consultoria e assessoramento técnico fiscal e tributário, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Turiaçu/MA

MUNICIPIO DE TURIACU · Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 480.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP63451363000163-1-000047/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURIACUCNPJ do órgão63451363000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e FinançasLocalTuriaçu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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