InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, compreendendo a produção, confecção, impressão e fornecimento de materiais gráficos personalizados em diversos formatos, dimensões e substratos, incluindo placas institucionais e de identificação funcional, adesivos e materiais com aplicação em vidro ou outras superfícies, sinalizações internas, impressões com diferentes tipos de acabamento, bem como a instalação física dos materiais nas dependências da instituição, com realização de fixação, ajustes e demais adequações técnicas necessárias, além de serviços auxiliares indispensáveis à perfeita execução do objeto.
ESTADO DO ACRE · REPRESENTACAO DO GOVERNO EM BRASILIA - REPAC
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP63606479000124-1-000166/2026Processo0450.018086.00010/2026-57ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraREPRESENTACAO DO GOVERNO EM BRASILIA - REPACLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 10:29Abertura04/03/2026, 15:43Encerramento09/03/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
O presente contrato decorre de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Estadual n° 11.363/2023 e demais normas aplicáveis.