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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Análise, avaliação, emissão de parecer técnico e atribuição de nota às propostas e projetos inscritos nos editais oriundos do Fundo Estadual de Cultura e outros mecanismos de fomento federais ou estaduais, conforme o Edital de Credenciamento nº 04/2025, observando as regras, metodologias e critérios estabelecidos pela Fundação de Cultura do Estado do Acre - FEM.

ESTADO DO ACRE · FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP63606479000124-1-000231/2026Processo0050.003768.00011/2026-59ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraFUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOURLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 11:40Abertura17/09/2025, 10:00Encerramento17/09/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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