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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Análise, avaliação, emissão de parecer técnico e atribuição de nota às propostas e projetos inscritos nos editais oriundos do Fundo Estadual de Cultura e outros mecanismos de fomento federais ou estaduais, conforme o Edital de Credenciamento nº 04/2025, observando as regras, metodologias e critérios estabelecidos pela Fundação de Cultura do Estado do Acre - FEM.

ESTADO DO ACRE · FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP63606479000124-1-000260/2026Processo0050.003768.00028/2026-14ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraFUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOURLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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