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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa de engenharia para execução de saldo remanescente da Obra de Reforma e Ampliação da Escola Estadual João de Deus, no Município do Bujari - Acre.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 2.588.095,50
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP63606479000124-1-000289/2026Processo0014.018968.00048/2026-15ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 12:35Abertura01/04/2026, 10:00Encerramento15/04/2026, 02:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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