InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada, para execução de apresentação artística (show musical) da BANDA SOM & LOUVOR, com vistas a atender à demanda de Expoacre Rio Branco - 2026, evento cultural do calendário do Estado do Acre, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2026, no município de Rio Branco - Acre.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP63606479000124-1-000424/2026Processo4002.004002.00140/2026-89ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública