InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições institucionais, necessárias para o atendimento das atividades operacionais, pedagógicas e de capacitação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC)
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ACRE
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP63606479000124-1-000420/2026Processo0044.011995.00056/2026-20ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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