InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de preços para futuras e eventuais contratações da Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, por inexigibilidade, para aquisição de munição operacional nos calibres 9MM, .40, .308, .300, 5,56 e 7,62 e munições menos que letal, para atender as demandas operacionais da Polícia Militar do Acre.
POLICIA MILITAR DO ACRE · EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP04033205000124-1-000001/2024Processo0044.005627.00001/2024-06ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ACRECNPJ do órgão04033205000124Unidade compradoraEAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Decreto Estadual n° 11.363/2023.