DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor, tipo caminhonete/pick-up, sem motorista, destinado ao atendimento das necessidades operacionais e institucionais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, no período de agosto a outubro de 2026, prorrogando até 31/12/2026, conforme necessidade da Administração Pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo.
ESTADO DO ACRE · AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRE
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CompraDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) Nº 10/2Controle PNCP63606479000124-1-000464/2026Processo4023.005136.00024/2026-12ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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