DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC e seus respectivos anexos.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
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CompraAVISO Nº 22Controle PNCP63606479000124-1-000469/2026Processo4002.013160.00101/2026-03ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 10:43Abertura27/08/2026, 02:00Encerramento31/08/2026, 02:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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