Aquisição emergencial de medicamentos/suplementos especializados e da rede hospitalar destinados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e as Unidades Hospitalares, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fica estabelecido o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso, para envio das propostas de preços pelas empresas interessadas em participar do processo de contratação direta. Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Compras, desta Secretaria, por meio do e-mail [email protected]. O formulário de coleta de preços e o Termo de Referência podem ser solicitados através do e-mail [email protected], com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 546/2026.