InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição e participação de 01 (um) servidor da Secretaria de Estado da Mulher – SEMULHER no curso “eSocial no âmbito da Administração Pública: com prática e demonstração no ambiente oficial”, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas em conformidade com as especificações exigências detalhadas no Termo de Referência.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
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CompraReconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade 5Controle PNCP63606479000124-1-000535/2026Processo0762.017043.00013/2026-65ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHERLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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