DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
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Compra55Controle PNCP63606479000124-1-000564/2026Processo0819.012807.00051/2026-11ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 11:28Abertura06/10/2026, 11:00Encerramento09/10/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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