InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Diagnóstico da Cafeicultura e da Cadeia Produtiva do Café no Estado do Acre
ESTADO DO ACRE · SECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURA
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CompraInexigibilidade de Licitação nº 3/2026/SEAGRIControle PNCP63606479000124-1-000561/2026Processo0853.019453.00013/2026-68ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURALocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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