DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados para aplicação de curso de capacitação técnico-profissional às famílias para as 383 (trezentos e oitenta e três) famílias que serão beneficiadas no Empreendimento Cidade do Povo no município de Rio Branco/AC, no âmbito do Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0619494-83/2023, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP63606479000124-1-001023/2025Processo0844.013754.00075/2024-28ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E URBANISMOLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos