InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para capacitação de servidores da administração pública que atuam nas áreas de Controle, Planejamento e Orçamento.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 4.980,00

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP63762033000199-1-000086/2024Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação na área de Governança, Riscos e Controles Internos da Gestão”, realizar-se no período de 28, 29 e 30/08/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Para os Servidores: Talles Eduardo Dos Santos – Técnico De Controle Interno – Matrícula 24028 Atila Santos Silva – Secretário – Matrícula 26393. Solicitação cadastrada conforme Despacho/Semad, Folder, e Inscrições. (ID's 372683, 372681, e 372730). Prosseguimento de Solicitação em Coformidade com ETP, TR e Parecer Juridico (ID's 372734, 372801 e 373271)