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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Supreme, para ministrar, in company, o curso "Sistema de Controle Interno da Administração Pública e do Poder Judiciário", sob a condução do ministrante Thiago Bergmann de Queiroz, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, no período de 21 a 22 de outubro de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 49.900,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP04293700000172-1-000208/2026Processo0001289-64.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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