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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimadoR$ 4.909,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP63787071000104-1-000056/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONTRATO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) QUE CELEBRAM ENTRE SI O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA – CISAN CENTRAL/RO E O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO.

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