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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular para veiculo oficial pertencente a frota da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência de Mirante da Serra/RO.

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimadoR$ 2.742,29
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63787071000104-1-000088/2026Processo1178ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2026, 09:17Abertura08/07/2026, 09:17Encerramento15/07/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação das emissões de gases de efeito estufa, geradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), referente ao ano de 2025, identificadas no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado em 2026 (Relatório de Emissões de Gases de Efeito Estufa), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO46 · Porto Velho/RO · Dispensa · 09/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “mercado, pesquisas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirante da Serra/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.

Itens publicados (1)

Item 7723322 · Contratação de Serviço de seguro, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos, para veículo: I/FIAT TITANO VOLCANO, TIPO ESPECIAL CAMINHONETE, diesel, placa SLK1E43, FABRICAÇÃO 2025, MODELO 2026, cor branco, chassi 8AP5791H3TU707241, para uso exclusivo em serviço da Administração Municipal de Mirante da Serra. Com condutor indeterminado e as seguintes coberturas: Franquia: Reduzida. Valor de mercado referenciado: A modalidade de cobertura será do tipo compreensiva, com indenização de 100 (cem por cento) do valor divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisa - FIPE, por meio do site www.fipe.org.br. Assistências: Assistência 24 horas de 1.500 km, cobertura para vidros, faróis, lanternas e retrovisores; Acidentes pessoais por passageiros: Morte por pessoa R 100.000,00; Invalidez permanente por pessoa R 100.000,00; Responsabilidade Civil Facultativa: Danos materiais R 500.000,00; Danos corporais R 100.000,00; Danos morais R 100.000,00.

R$ 2.742,29

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.742,29 · Em andamento