AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO COMPONENTE BÁSICO E INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS REFERÊNCIA E GENÉRICOS DA TABELA DE A À Z, ATRAVÉS DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA OFICIAL DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (TABELA CMED).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Atenção Básica e do setor de Urgência e Emergência do Município de Vale do Anari/RO, com o objetivo de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. Os medicamentos constituem insumos essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde, sendo indispensáveis para prevenção de agravos, controle de doenças, manutenção de tratamentos contínuos, estabilização de quadros clínicos e atendimento imediato das situações de urgência e emergência. Dessa forma, a manutenção de estoques adequados representa condição indispensável para que as equipes de saúde possam desenvolver suas atividades de maneira segura, resolutiva e compatível com as necessidades da população. No âmbito da Atenção Básica, a necessidade de abastecimento contínuo assume especial relevância diante do perfil dos usuários acompanhados pela rede municipal. Conforme registros extraídos do Sistema e-SUS, atualmente o Município possui aproximadamente 204 pessoas acometidas por Diabetes Mellitus e 454 pessoas acometidas por Hipertensão Arterial, totalizando cerca de 658 usuários inseridos em dois dos principais grupos de condições crônicas prioritárias acompanhados pela Atenção Primária. Esses pacientes demandam acompanhamento periódico, avaliação clínica e, em grande parte dos casos, utilização Assinatura eletrônica - Identificador: f5466c69-1094-4fb5-b114-7808119e0e3c - Página 3 / 34 contínua de medicamentos, razão pela qual a ausência ou descontinuidade no fornecimento pode ocasionar descompensação da doença, surgimento de complicações, necessidade de atendimento de urgência, internações e comprometimento da qualidade de vida.