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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA – RO

CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.235,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP63789408000104-1-000026/2026Processo52/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZACNPJ do órgão63789408000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMinistro Andreazza/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 10:02Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DESTA DESPESA CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, LEI Nº 14.133/21 ARTIGO 75, II, É DECRETO FEDERAL Nº 12.807, de 2025. COMFORME PROCESSO N° 052/2026

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