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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO.

CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 9.400,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP63789408000104-1-000032/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZACNPJ do órgão63789408000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMinistro Andreazza/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 10:32Abertura14/09/2026, 09:00Encerramento17/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPESA COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DESTA DESPESA CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, LEI Nº 14.133/21 ARTIGO 75, II, É DECRETO FEDERAL Nº 12.807, de 2025. COMFORME PROCESSO N° 058/2026

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