InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Objeto: Despesa com pagamento de serviços de telefonia fixa da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA · CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP63789994000197-1-000006/2026Processo04ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63789994000197Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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