InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - ESTIMATIVO PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA · CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO
Dados da publicação
Compra06Controle PNCP63789994000197-1-000007/2026Processo06ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63789994000197Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos