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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO referente a Cessão de uso de espaço público no Centro Multiuso para realização do Encontro dos Motociclistas, no dia 09 de maio de 2026 em Cajati/SP

MUNICIPIO DE CAJATI · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP64037815000128-1-000081/2026Processo277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCajati/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:38Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, SOB Nº 004/2026 - Fundamento legal: Artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021 e artigos 23 a 32 da Lei 13.019/14

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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