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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de produção e realização de show artístico com a apresentação da banda São Paulo Show Revéillon 2027, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2026 na Praça Vereador Antônio Cunha em Cajati, evento dentro da programação do Natal Encantado, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP64037815000128-1-000257/2026Processo601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso II do Artigo 74 da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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