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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a calibração, manutenção e emissão de novos certificados para os equipamentos de uso do SESMT utilizados em levantamentos ambientais para avaliação de ruído ocupacional, vibrações de corpo inteiro, vibrações de mãos e braços, avaliações de químicos, calor ocupacional, iluminação e umidade relativa dos postos de trabalho.

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Valor estimadoR$ 26.455,53
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP64037815000128-1-000305/2026Processo607/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJATICNPJ do órgão64037815000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASLocalCajati/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 15:58Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento06/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 014/2026 - Fundamento legal: Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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