DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes para os servidores da Registro Previdência - RegiPrev.
ORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL · OMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIAL
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Compra14Controle PNCP64037930000100-1-000013/2026Processo67/2026ÓrgãoORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão64037930000100Unidade compradoraOMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIALLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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