DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para certificação RPPS dos membros do comitê de investimentos e dos conselhos deliberativo e fiscal da Registro Previdência - RegiPrev.

ORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL · OMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIAL

Valor estimadoR$ 4.938,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP64037930000100-1-000016/2026Processo88/2026ÓrgãoORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão64037930000100Unidade compradoraOMSS - ORGAN. MUN. SEGURIDADE SOCIALLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.