DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do piso do Plenário da Câmara Municipal de Cajati, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra605Controle PNCP64037963000142-1-000031/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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