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DispensaDivulgada no PNCP

"Contratação de empresa para a execução de reforma interna e externa de obras de engenharia civil acrescido de fornecimentos de materiais, conforme quantidades e especificações previstas no Projeto Básico e Termo de Referência, anexos ao Edital de Dispensa de Licitação nº 01/2026".

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 123.244,85
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP64037963000142-1-000037/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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