DispensaDivulgada no PNCP
Gerenciamento e operacionalização do regime de pronto pagamento, por meio de cartão de pagamento institucional.
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP64925092000101-1-000036/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MATAOLocalMatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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