DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FECHADURAS PARA PORTAS DE MADEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
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Compra47Controle PNCP64925092000101-1-000053/2026Processo54/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MATAOLocalMatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 16:16Abertura02/09/2026, 00:00Encerramento11/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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