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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Serviços de Recarga, Pressurização e Verificação de defeitos que atrapalhem o funcionamento de Extintores para Câmara Municipal de Matão.

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · CAMARA MUNICIPAL DE MATAO

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP64925092000101-1-000057/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MATAOLocalMatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 10:39Abertura16/09/2026, 00:00Encerramento21/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “recarga”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matão/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.