InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de licenciamento de uso para tecnologia compreendendo ferramentas de pesquisa de precos inteligencia artificial generativa para elaboracao de documentos com modelos parametrizados para ETP TR Editais minutas de contratos e outros.
CAMARA MUNICIPAL DE CAETE · PODER LEGISLATIVO
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Compra8 | Processo 12Controle PNCP65174518000197-1-000009/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAETECNPJ do órgão65174518000197Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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