DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO E LUMINOTÉCNICO DO BEM CULTURAL MATERIAL IMÓVEL PRAÇA FARMACÊUTICO MANOEL FERREIRA (PRAÇA DA MATRIZ).
MUNICIPIO DE PAINEIRAS · Prefeitura Municipal de Paineiras
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Compra26Controle PNCP18296673000104-1-000080/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ do órgão18296673000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PaineirasLocalPaineiras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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