Contratação de empresa especializada para a emissão, renovação, validação e disponibilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1, compreendendo certificado digital e-CNPJ A1 destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Aparecida D’Oeste e certificados digitais e-CPF A1 destinados aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com validade de 12 (doze) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Aparecida D’Oeste, com validade de 12 meses contados da emissão Certificado digital e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, destinado aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do RPPS, com validade de 12 meses contados individualmente da emissão