DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de peças em concessionária autorizada da fabricante New Holland para a revisão preventiva de 1.000 horas da máquina pesada Retroescavadeira com chassi HBZN110CKRAH35313, cor amarela, ano/modelo 2024, que se encontra em garantia, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Dados da publicação
Compra000009Controle PNCP66229634000129-1-000013/2026Processo001009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, legalidade e interesse público, haja vista a inexistência de complexidade do objeto, de sua necessidade para a Administração
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