InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel cuja necessidade de instalação condiciona sua escolha para sediar a Farmácia Popular, conforme solicitações.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Dados da publicação
Compra000006Controle PNCP66229634000129-1-000108/2026Processo000033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação se justifica pela necessidade de se dispor de espaços para acomodar a Farmácia Popular.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.
- Contratação de empresa para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares de uso veterinário, destinados ao atendimento das demandas e necessidades da Sala Municipal Veterinária e de Castração, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000134 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares de uso veterinário, destinados ao atendimento das demandas e necessidades da Sala Municipal Veterinária e de Castração, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000134 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de equipe de apoio e segurança não armada, devidamente uniformizada e identificada, para atender ao evento “1º Encontro de Carros Antigos e Motocicletas”, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, a ser realizado no dia 16 de agosto de 2026, compreendendo o apoio à organização, orientação e controle do público, auxílio na organização dos espaços, controle de acesso e circulação, preservação da ordem e do patrimônio durante a realização do evento, bem como demais atividades compatíveis com a natureza dos serviços, pelo período necessário ao pleno atendimento da programação.000133 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 13/08/2026
- Registro de Preços objetivando a futura e eventual Aquisição de Gás GLP e Vasilhame destinado ao armazenamento para manutenção das Secretarias Municipais de Santa Barbara do Leste.000037 · Santa Bárbara do Leste/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação de pessoa física, integrante e representante da Banda Uncle’s Band, para prestação de serviços de apresentação artística musical, com duração de 02h30min (duas horas e trinta minutos), a ser realizada no dia 16 de agosto de 2026, durante o 1° Encontro de Carros Antigos, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000132 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa para a prestação de serviços em lavagem geral da frota de veículos e máquinas do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.000039 · Santa Bárbara do Leste/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Registro de Preços objetivando a futura e eventual aquisição de Pó de Café para manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Santa Barbara do Leste.041/2026 · Santa Bárbara do Leste/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Aquisição de combustível do tipo Arla para o abastecimento de veículos e máquinas da frota municipal de Santa Barbara do Leste.040/2026 · Santa Bárbara do Leste/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Contratação de concessionária autorizada da fabricante GM Chevrolet para a aquisição de peças para a segunda revisão de 20.000 KM do veículo GM/SPIN LS 1.8L MT, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TYB2D09 da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme Termo de Resolução 9061 da SES/MG no Custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.000131 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de concessionária autorizada da fabricante GM Chevrolet para a prestação de serviços referentes à segunda revisão programada de 20.000 km do veículo GM/SPIN LS 1.8L MT, cor branca, ano/modelo 2025/2026, placa TYB2D09, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme Termo de Resolução 9061 da SES/MG no Custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.000130 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 11/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6810-2/01Compra e venda de imóveis próprios
- Locação de imóveis cuja necessidade de instalação condiciona sua escolha para sediar o Gabinete, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração, Arquivo Municipal, Restaurante Popular, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, NAEE - Núcleo de Apoio a Educação Especial, Fisioterapia, Quartel do Polícia Militar, Posto dos Correios, Junta Militar, conforme solicitações.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE000002 · Santa Bárbara do Leste/MG · Inexigibilidade · 29/04/2026
- Aquisição de 01 (um) aparelho de micro-ondas com capacidade mínima de 30 litros e voltagem de 220V, para atender às necessidades da Delegacia Regional de Uberlândia e 02 (dois) ferros portáteis a vapor bivolt, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região.CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO93 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de licença de uso de software especializado para avaliação de imóveis urbanos e rurais, destinado a subsidiar os trabalhos de levantamento, pesquisa de mercado, emissão de laudos, atualização cadastral realizados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Arrecadação.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA5592 · Boa Esperança/MG · Dispensa · 14/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel urbano localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 353, Bairro Centro, Curvelo/MG, registrado sob a matrícula nº 19.852 do Registro De Imóveis Da Comarca De Curvelo e Inscrito No Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.03.010.0058.001, cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.MUNICIPIO DE CURVELO040 · Curvelo/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- O presente processo de dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada de engenharia para a demolição dos imóveis em ruínas no município de Ipatinga/MG atingidas pelas fortes chuvas de janeiro de 2025 contemplando o fornecimento de materiais, componentes e equipamentos, de forma a possibilitar a plena execução dos serviços dentro do prazo, qualidade e segurança exigidas pela CONTRATANTE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexosMUNICIPIO DE IPATINGA15 · Ipatinga/MG · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada em avaliação de imóveis urbanos, com o objetivo de fornecer laudo de avaliação de 19 (dezenove) salas comerciais de propriedade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, localizadas à Rua da Bahia, 1148, 8º andar, Centro, Belo Horizonte/MG,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO28 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico planialtimétrico de lotes rurais, incluindo, quando aplicável, georreferenciamento, elaboração de plantas e memoriais descritivos, em conformidade com as normas técnicas e exigências do INCRA, visando à regularização fundiária de imóveis pertencentes a agricultores familiares do Município de JuveníliaMG, através de dispensa de licitação com fulcro no art. 75, I da Lei Federal nº 14.13321, emMUNICIPIO DE JUVENILIA6 · Juvenília/MG · Dispensa · 13/08/2026
- [LICITANET] - SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, INTERESSADA EM DESENVOLVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CIDADES, CONSTITUÍDO POR 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, LOTEAMENTO INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 27.755, LIVRO Nº 2-UC, FLS. 155, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÁ/MG, LOCALIZADO NA AVENIDA SEBASTIÃO RIBEIRO DOS REIS, BAIRRO ZACARIAS PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, MEMORIAIS, SONDAGENS, PROJETOS URBANÍSTICOS, ESTRUTURAIS, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E COMPLEMENTARES, APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AO AGENTE FINANCEIRO, BEM COMO A FUTURA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LEGALIZAÇÃO E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – MODALIDADE CASAS TÉRREAS, CASO APROVADA E FORMALIZADA A OPERAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE PRATINHA006 · Pratinha/MG · Credenciamento · 12/08/2026
- ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS E OU IMOVEIS INSERVIVEIS (VEICULOS E EQUIPAMETNOS) DAS DIVERSAS SECRETARIASMUNICIPIO DE GUARDA-MOR1 · Guarda-Mor/MG · Leilão - Eletrônico · 12/08/2026
- Registro de preços para futura e possível contratação por empreitada global para serviços de manutenções de bens imóveis e instalação de forros, paredes e portas em sistema de drywall e revestimento em gesso liso para paredes internas, além de produtos correlatos para atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí – MG / Poder ExecutivoMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI22 · São Gonçalo do Sapucaí/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026