InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do BANCO DE PREÇOS com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitações adjudicadas e homologadas.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP66229634000129-1-000109/2026Processo000006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Realizados os contatos e diante da comprovação da aquisição do objeto em tela, ficou comprovado que a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA é a única autorizada desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização do programa BANCO