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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento topográfico, destinados à realização de levantamento planialtimétrico cadastral e elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica em trecho localizado no Córrego do Caratinguinha, zona rural do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra000123Controle PNCP66229634000129-1-000201/2026Processo001123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a elaboração de projeto técnico de engenharia para futura execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da comunidade do Córrego do Caratinguinha, na zona rural do Município de Santa Bárbara do L

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