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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomésticos para atender o Restaurante Popular (Cozinha Comunitária), na manutenção das suas atividades, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 308,00
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Dados da publicação

Compra000075Controle PNCP66229634000129-1-000124/2026Processo001075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a presente aquisição para manutenção das atividades do Restaurante Popular (Cozinha Comunitária), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.Já a aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediê

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